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790, regulamentada pelo Decreto Nº 50.
248, e tem como atribuição apoiar e suportar financeiramente projetos de natureza esportiva, lazer e 8️⃣ recreação.
Legislação
O Fundo Municipal de Esportes e Lazer foi criado pela Lei nº 13.
790 de 13/02/2004, regulamentado pelo Decreto nº 50.