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O governo federal está aberto a rever o percentual de taxação das empresas que operam apostas esportivas (bets) no Brasil. 🔑 A informação foi dada pelo assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur. Ele foi ouvido 🔑 nesta terça-feira (12) na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
A tributação das bets está prevista na Medida Provisória (MP) 🔑 1182/23, em script casa de apostas tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece que as operadoras serão taxadas em script casa de apostas 18% sobre 🔑 o Gross Gaming Revenue (GGR) – receita obtida com os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Vinicius Loures / 🔑 Câmara dos Deputados José Francisco Mansur sinalizou possibilidade de alíquota ficar abaixo dos 18%
Mansur não quis adiantar o percentual que 🔑 está sendo discutido com o relator da MP, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), mas sinalizou que o número pode ficar abaixo 🔑 dos 18%. “Chegamos a uma flexibilização importante do imposto, algo que vai tornar o mercado muito acessível”, disse, após questionamento 🔑 do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).
O assessor afirmou ainda que a discussão com o relator está se dando sobre valores 🔑 mínimo e máximo aceitos pelo Executivo para a alíquota final.